Ex-ministro José Dirceu é condenado mais uma vez na Operação Lava Jato

Pena de 11 anos de reclusão é por corrupção e lavagem de dinheiro. Outras quatro pessoas foram condenadas na mesma ação penal.

Aposentado por invalidez tem direito a permanecer no plano de saúde

Aposentado tem direito a percentual médio de reestruturação e realinhamento de servidores ativos

Os Desembargadores da 3ª Turma do TRT-RS negaram agravo de petição interposto pelo Banco, que alegava abuso nos percentuais calculados pela perícia.

1ª Turma reconheceu direito a FGTS e horas extras de trabalhador com contrato temporário

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Metrô e empresa de transporte de valores indenizarão família de homem morto em assalto

O valor do ressarcimento, a título de danos morais, foi definido em R$ 100 mil para a esposa do falecido e R$ 50 mil para cada um dos cinco filhos.

Associação Nacional de Jornais vai ao Supremo contra nova Lei de Direito de Resposta

publicar um direito de resposta e a indenizar os que se sentirem, eventualmente, lesados

Abandono Moral - Fundamentos da Responsabilidade Civil

Nehemias Domingos de Melo - Advogado militante em São Paulo - Especialista em Direito Civil, pós

Debate sobre monitoramento eletrônico de presos abre Congresso Internacional de Direito Eletrônico

O uso da eletrônica e da informática no controle de presos é uma forma de ampliar os benefícios daquele que, em outra circunstância, seria obrigado a permanecer preso.

Violação da suspensão do direito de dirigir. Art. 307, caput, do Código de Trânsito Brasileiro.

STF nega a advogada o direito de cumprir pena em prisão domiciliar ou em liberdade provisória

Pensão alimentícia: quando e como pode ser cobrada?

Por Daniele Fernandes Reis, professora de Direito da Faculdade Anhanguera 

Habeas corpus. Tortura. Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência. Princípio da razoabilidade. Processo complexo. Pluralidade de réus.

de JEFFERSON LOPES DO NASCIMENTO, apontando como autoridade coatora a Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim/RN.

Evolução da idéia de pena humanitária e sua proposta ressocializadora

Rafael Damaceno de Assis, Graduando em Direito pela Faculdade Metropolitana IESB (Instituto de

Penal e Processual Penal. Moeda Falsa. Pleito de Redução da pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Penal e Processo Penal. Embargos de declaração no Agravo regimental na Reclamação

Reclamação que não se insere nas hipóteses da resolução nº 12/2009 do STJ

Penal e processual penal. Utilização do remédio constitucional como sucedâneo de recurso.

Não conhecimento do Writ. Precedentes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. Extorsão mediante seqüestro, na forma qualificada.

Penal e processo penal. Recurso em sentido estrito. Tentativa de homicidio. Impronúncia.

Descabimento. Materialidade comprovada e indicios suficientes de autoria. Exclusão da qualificadora.

Penal e processual penal. Sonegação fiscal. Art. 1º, I e II, da lei nº 8.137/1990.

Autoria delitiva demonstrada.

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Condenação pelo crime de tráfico ilícito de entorpecentes.

Desprovimento do apelo.